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Lei Rouanet - Projetos incentivados da TV Cultura

Lei Rouanet de Incentivo a Cultura

Devido ao perfil diferenciado de nossa programação, a TV Cultura conta com projetos aprovados por meio da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91 – art. 18 e art. 26). Com este beneficio, sua empresa escolhe o destino do seu imposto e ainda valoriza a sua marca.

O beneficio é para você, para o projeto e para toda a sociedade.


Empresas

Artigo 18 - Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica. Podem investir em projetos Culturais aprovados pelo MinC (Ministério da Cultura) na Lei Rouanet, empresas tributadas em lucro real, deduzindo até 4% do IR devido. O ressarcimento do patrocínio virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor do IR a pagar.

Artigo 26 – Apesar do benefício fiscal não ser integral, as empresas podem fazer a exposição da marca nos produtos e material de divulgação. O Patrocínio pode ser lançado como despesa operacional no balanço patrimonial da empresa. No caso de doação, o abatimento é de até 74% do valor investido, já no patrocínio este abatimento é de até 64%.


Pessoa Física

Apesar de pouco difundido, o apoio da pessoa física a projetos culturais é uma modalidade aceita pela Receita Federal. Os interessados podem se beneficiar da Lei Federal de Incentivo à Cultura Rouanet (Lei nº 8.313/91 – art. 18) desde que optem pelo modelo de declaração completa, podendo destinar até 6% do Imposto de Renda devido , com dedução fiscal de 100% do valor investido.

Ou seja, você escolhe para onde vai até 6% do seu imposto de renda devido, contribuindo para a Cultura do país!