Acesso à Informação
A Fundação Padre Anchieta, por receber parte de seus recursos do Governo do Estado de São Paulo, disponibiliza nesta área os serviços de Informação ao Cidadão.
Sobre o SIC
O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?
O
SIC é um sistema eletrônico que garante ao cidadão, o acesso às
informações, à vista das normas gerais estabelecidas na Lei
Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulada pelo Decreto
Estadual-SP, 58.052, de 16 de maio de 2012, que define procedimentos
a serem observados pelos órgãos do Estado de São Paulo, que
recebem recursos do Tesouro Estadual. O serviço, tem por objetivo
promover o acesso amplo às informações e documentos relacionados à
gestão de nossa instituição.
Orientações
Como solicitar informações ao SIC
a)
O solicitante deverá se cadastrar e receberá um número de
protocolo com o qual poderá acompanhar todo o processo de
atendimento.
b) Se a solicitação não puder ser disponibilizada de imediato, fica previsto o prazo de 20 dias para o atendimento, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.
c) Caso a solicitação seja recusada, o cidadão poderá recorrer no prazo de até 10 dias, contatos a partir da data da comunicação da negativa. O recurso deverá conter o número de protocolo da solicitação inicial e ser endereçado à Presidência da Fundação Padre Anchieta via o próprio SIC, seguindo o mesmo procedimento realizado na solicitação. O cidadão deverá receber a resposta de seu recurso, no prazo máximo de 5 dias.
d) Se o recurso for indeferido, mesmo acompanhado da obrigatória justificativa, o cidadão poderá recorrer à Corregedoria Geral da Administração, que deliberará no prazo de 5 dias.
e) Na eventualidade do recurso ser novamente negado, o requerente poderá, no prazo de 10 dias a contar de sua ciência, interpor novo recurso à Comissão Estadual de Acesso à Informação.
O QUE SÃO INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS OU DADOS PÚBLICOS:
a)
A produzida ou acumulada por órgãos e entidades públicas
b)
A produzida ou mantida por pessoa física ou privada, decorrente de
um vínculo com órgãos e entidades públicas.
c)
A informação sobre atividades de órgãos e entidades, inclusive
relativa à sua política, organização e serviços
d)
A pertinente ao patrimônio público e/ou utilização dos recursos
públicos
e)
A gerada por processos administrativos: licitação, compras,
contratos, comodatos, convênio, parcerias, locações de espaços
f)
Informações sobre políticas públicas, inspeções, auditorias e
tomadas de contas
Institucional
Estatuto FPA
A Fundação Padre Anchieta (Centro Paulista de Rádio e TV Educativas) é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira e plena gestão dos seus bens e recursos. Sua finalidade é a promoção de atividades educativas e culturais através do rádio, da televisão e de outras mídias. Conheça o Estatuto da FPA - aprovado em reunião do Conselho Curador de 19/02/2018
Relatório Anual de Atividades
Anualmente, o Diretor-Presidente apresenta ao Conselho Curador um relatório descritivo das principais atividades com destaque as principais realizações.
Diretoria Executiva e Organograma
Os cargos da Diretoria Executiva da Fundação Padre Anchieta são exercidos por pessoas de méritos, capacidade e idoneidade reconhecidas. O Diretor Presidente é eleito pelo Conselho Curador para mandato de 3 anos, possibilitada a reeleição. Os demais membros da Diretoria Executiva são nomeados pelo Diretor Presidente ouvindo previamente o Conselho Curador, para mandato também de 3 anos com permissão a reeleição.
A atual Diretoria foi reeleita para mandato de 3 anos, com início no dia 13 de junho de 2022.
Reuniões do Conselho Curador
O Conselho reúne-se ordinária e extraordinariamente.
Ordinariamente:
A cada mês, segundo datas fixadas pelo Presidente, exceto nos meses
de janeiro e julho, em que estará em recesso.
Extraordinariamente:
Em face de matéria que demande apreciação urgente, por proposta
devidamente fundamentada do Presidente do Conselho, do Diretor
Presidente da Diretoria Executiva ou de no mínimo de cinco
conselheiros sempre que necessário.
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
Conselho Curador
O Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta compõe-se de 47 membros, cujas atribuições estão definidas no Estatuto.
Conheça a atual composição do Conselho:
Presidente | Fabio Luis Pereira Magalhães |
Vice-Presidente | Augusto Rodrigues |
Secretária | Maria Filomena Gregori |
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 07 de JULHO de 2023 | |
Nome | Representação |
Aldo Valentim | Membro Eletivo |
Aline Torres | Secretária Municipal de Cultura |
André Lahoz Mendonça de Barros | Membro Eletivo |
Antônio Jacinto Matias | Membro Eletivo |
Antônio José de Almeida Meirelles | Reitor da Unicamp |
Augusto Luis Rodrigues | Membro Vitalício |
Beatriz Bracher | Membro Eletivo |
Carlos Gilberto Carlotti Jr | Reitor da USP |
Carlos Magalhães | Membro Vitalício |
Celso Niskier | Diretor Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior |
Deputada Maria Izabel Azevedo Noronha | Parlamentar, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo |
Deputado Tomé Abduch | Parlamentar, membro da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo |
Eugênio Bucci | Membro Eletivo |
Eunice Aparecida de Jesus Prudente | Membro Eletivo |
Fabio Magalhães | Membro Vitalício |
Fernando Padula Novaes | Secretário Municipal de Educação |
Gaudêncio Torquato | Membro Eletivo |
Geraldo Carbone | Membro Eletivo |
Giovanni Rea | Membro Eletivo |
Guilherme Amorim Campos da Silva | Membro Eletivo |
João Rodarte | Membro Eletivo |
José Renato Nalini | Membro Eletivo |
Lígia Maria Camargo Silva Cortez | Membro Eletivo |
Lucinéia Rosa dos Santos | Membro Eletivo |
Luigi Nesse | Coordenador do Pensamento Nacional das Bases Empresariais |
Luiza Helena Trajano | Membro Eletivo |
Luiza Moraes | Representante dos funcionários |
Marcos Antônio Zago | Presidente da FAPESP |
Marco Tullio Vasconcelos | Reitor da Universidade Mackenzie |
Marcos Mendonça | Membro Eletivo |
Maria Alice Setúbal | Membro Eletivo |
Maria Amália Pie Abib Andery | Reitora da PUC |
Maria Filomena Gregori | Membro Eletivo |
Maria Hermínia Brandão Tavares de Almeida | Membro Eletivo |
Marília Marton | Presidente do Conselho Estadual de Cultura |
Marília Marton | Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa |
Pasqual Barretti | Reitor da UNESP |
Renata Machado Tupinambá | Membro Eletivo |
Renato Janine Ribeiro | Presidente da SBPC |
Renato Feder | Secretário de Estado da Educação |
Ricardo Ramos | Presidente da União Brasileira dos Escritores |
Roberto Gianetti da Fonseca | Membro Eletivo |
Roque Theofhilo Júnior | Presidente do Conselho Estadual de Educação |
Samuel Kinoshita | Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento |
Sergio Kobayashi | Membro Eletivo |
Tayná Wine Rodrigues Reis | Presidente da UEE |
Viviane Ferreira da Cruz | Membro Eletivo |
Finanças
Orçamento
Programação Orçamentária da Despesa da Fundação Padre Anchieta, que reflete as dotações estabelecidas no orçamento aprovado na LOA, distribuídas em cotas mensais.
Convênio Univesp
A Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo, atualmente vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, mantém convênio com a Fundação Padre Anchieta para a produção de conteúdos audiovisuais e operação da Univesp TV, ação necessária para a consecução do programa Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo).
VoltarConvênio MCB
O Museu da Casa Brasileira (MCB), instituição da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo é administrado pela Fundação Padre Anchieta, de acordo com as condições estabelecidas no termo de convênio firmados entre as partes.
VoltarBalanços Anuais
Disponibilizamos as demonstrações financeiras da Fundação Padre Anchieta, que compreende o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações de resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, e do fluxo de caixa, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis e o relatório do Auditor Independente.
Repasses do Estado
Regulamentos
Orientações a fornecedores
Confira os pré-requisitos para atuar como fornecedor da Fundação Padre Anchieta:
Pessoa jurídica:
a) abertura de conta no Banco do Brasil;
b) inscrição no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (Caufesp) (ver arquivo anexo)
Pessoa física:
a) Ter conta corrente no Banco do Brasil
b) Inscrição no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários)
c) Ser cadastrado no Siafisico (Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras), realizado pelo Setor de Compras da Fundação Padre Anchieta.
Para isto, o fornecedor deve indicar o tipo de serviço que será prestado e enviar para o endereço abaixo os seguintes documentos:
- R.G. (cópia autenticada)
- CPF (cópia autenticada)
- Comprovante de endereço
- Telefone
- E-mail
Endereço para envio:
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas
Rua Cenno Sbrighi, 378 (Água Branca) ou Caixa Postal
66.028
A/C Cadastro de Fornecedores
CEP 05036-900
São Paulo/SP
Dúvidas e informações complementares: licitacao@tvcultura.com.br
VoltarRegulamento Interno do Processo Seletivo
Conheça o regulamento do Processo Seletivo da Fundação Padre Anchieta:
VoltarRegulamento de Compras e Contratos
As compras, as contrações de obras e serviços e as alienações realizadas pela Fundação Padre Anchieta seguem os princípios da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. A presente versão do Regulamento de Compras e Contratos, tendo sido deliberada e aprovada na forma requerida pelo Estatuto, no artigo 15, I, em Reunião do Conselho Curador de 07 de dezembro de 2015, terá seu extrato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para fins legais e de publicidade, após o que será postado na página respectiva da Fundação Padre Anchieta no seu sítio da Internet.
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