Fundação Padre Anchieta

Acesso à Informação

A Fundação Padre Anchieta, por receber parte de seus recursos do Governo do Estado de São Paulo, disponibiliza nesta área os serviços de Informação ao Cidadão.

Sobre o SIC

O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?

O SIC é um sistema eletrônico que garante ao cidadão, o acesso às informações, à vista das normas gerais estabelecidas na Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulada pelo Decreto Estadual-SP, 58.052, de 16 de maio de 2012, que define procedimentos a serem observados pelos órgãos do Estado de São Paulo, que recebem recursos do Tesouro Estadual. O serviço, tem por objetivo promover o acesso amplo às informações e documentos relacionados à gestão de nossa instituição.

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Orientações

Como solicitar informações ao SIC

a) O solicitante deverá se cadastrar e receberá um número de protocolo com o qual poderá acompanhar todo o processo de atendimento.

b) Se a solicitação não puder ser disponibilizada de imediato, fica previsto o prazo de 20 dias para o atendimento, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.

c) Caso a solicitação seja recusada, o cidadão poderá recorrer no prazo de até 10 dias, contatos a partir da data da comunicação da negativa. O recurso deverá conter o número de protocolo da solicitação inicial e ser endereçado à Presidência da Fundação Padre Anchieta via o próprio SIC, seguindo o mesmo procedimento realizado na solicitação. O cidadão deverá receber a resposta de seu recurso, no prazo máximo de 5 dias.

d) Se o recurso for indeferido, mesmo acompanhado da obrigatória justificativa, o cidadão poderá recorrer à Corregedoria Geral da Administração, que deliberará no prazo de 5 dias.

e) Na eventualidade do recurso ser novamente negado, o requerente poderá, no prazo de 10 dias a contar de sua ciência, interpor novo recurso à Comissão Estadual de Acesso à Informação.

O QUE SÃO INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS OU DADOS PÚBLICOS:

a) A produzida ou acumulada por órgãos e entidades públicas
b) A produzida ou mantida por pessoa física ou privada, decorrente de um vínculo com órgãos e entidades públicas.
c) A informação sobre atividades de órgãos e entidades, inclusive relativa à sua política, organização e serviços
d) A pertinente ao patrimônio público e/ou utilização dos recursos públicos
e) A gerada por processos administrativos: licitação, compras, contratos, comodatos, convênio, parcerias, locações de espaços
f) Informações sobre políticas públicas, inspeções, auditorias e tomadas de contas

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Institucional

Estatuto FPA




A Fundação Padre Anchieta (Centro Paulista de Rádio e TV Educativas) é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira e plena gestão dos seus bens e recursos. Sua finalidade é a promoção de atividades educativas e culturais através do rádio, da televisão e de outras mídias. Conheça o Estatuto da FPA - aprovado em reunião do Conselho Curador de 19/02/2018

Diretoria Executiva e Organograma

Os cargos da Diretoria Executiva da Fundação Padre Anchieta são exercidos por pessoas de méritos, capacidade e idoneidade reconhecidas. O Diretor Presidente é eleito pelo Conselho Curador para mandato de 3 anos, possibilitada a reeleição. Os demais membros da Diretoria Executiva são nomeados pelo Diretor Presidente ouvindo previamente o Conselho Curador, para mandato também de 3 anos com permissão a reeleição.

A atual Diretoria foi reeleita para mandato de 3 anos, com início no dia 13 de junho de 2022.

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Reuniões do Conselho Curador

O Conselho reúne-se ordinária e extraordinariamente.

Ordinariamente: A cada mês, segundo datas fixadas pelo Presidente, exceto nos meses de janeiro e julho, em que estará em recesso.

Extraordinariamente: Em face de matéria que demande apreciação urgente, por proposta devidamente fundamentada do Presidente do Conselho, do Diretor Presidente da Diretoria Executiva ou de no mínimo de cinco conselheiros sempre que necessário.

2019

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Conselho Curador

O Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta compõe-se de 47 membros, cujas atribuições estão definidas no Estatuto.

Conheça a atual composição do Conselho:

Presidente Fabio Luis Pereira Magalhães
Vice-Presidente Augusto Rodrigues
Secretária Maria Filomena Gregori              
                                                                  ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 07 de JULHO de 2023
Nome Representação
Aldo Valentim Membro Eletivo
Aline Torres Secretária Municipal de Cultura
André Lahoz Mendonça de Barros Membro Eletivo
Antônio Jacinto Matias Membro Eletivo
Antônio José de Almeida Meirelles Reitor da Unicamp
Augusto Luis Rodrigues Membro Vitalício
Beatriz Bracher Membro Eletivo
Carlos Gilberto Carlotti Jr Reitor da USP
Carlos Magalhães Membro Vitalício
Celso Niskier Diretor Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
Deputada Maria Izabel Azevedo Noronha Parlamentar, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Deputado Tomé Abduch Parlamentar, membro da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Eugênio Bucci Membro Eletivo
Eunice Aparecida de Jesus Prudente Membro Eletivo
Fabio Magalhães Membro Vitalício
Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação
Gaudêncio Torquato Membro Eletivo
Geraldo Carbone Membro Eletivo
Giovanni Rea Membro Eletivo
Guilherme Amorim Campos da Silva Membro Eletivo
João Rodarte Membro Eletivo
José Renato Nalini Membro Eletivo
Lígia Maria Camargo Silva Cortez Membro Eletivo
Lucinéia Rosa dos Santos Membro Eletivo
Luigi Nesse Coordenador do Pensamento Nacional das Bases Empresariais
Luiza Helena Trajano Membro Eletivo
Luiza Moraes Representante dos funcionários
Marcos Antônio Zago Presidente da FAPESP
Marco Tullio Vasconcelos Reitor da Universidade Mackenzie
Marcos Mendonça Membro Eletivo
Maria Alice Setúbal Membro Eletivo
Maria Amália Pie Abib Andery Reitora da PUC
Maria Filomena Gregori Membro Eletivo
Maria Hermínia Brandão Tavares de Almeida Membro Eletivo
Marília Marton Presidente do Conselho Estadual de Cultura
Marília Marton Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa
Pasqual Barretti Reitor da UNESP
Renata Machado Tupinambá Membro Eletivo
Renato Janine Ribeiro Presidente da SBPC
Renato Feder Secretário de Estado da Educação
Ricardo Ramos Presidente da União Brasileira dos Escritores
Roberto Gianetti da Fonseca Membro Eletivo
Roque Theofhilo Júnior Presidente do Conselho Estadual de Educação
Samuel Kinoshita Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento
Sergio Kobayashi Membro Eletivo
Tayná Wine Rodrigues Reis Presidente da UEE
Viviane Ferreira da Cruz Membro Eletivo
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Relatório Anual de Atividades

Anualmente, o Diretor-Presidente apresenta ao Conselho Curador um relatório descritivo das principais atividades com destaque as principais realizações.

Relatório de Atividades 2022 Relatório de Atividades 2021 Relatório de Atividades 2020 Relatório de Atividades 2019 Relatório de Atividades 2018 Relatório de Atividades 2017 Relatório de Atividades 2016 Relatório de Atividades 2015 Relatório de Atividades 2014 Relatório de Atividades 2013 Relatório de Atividades 2012 Relatório de Atividades 2011
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Finanças

Convênio MCB

O Museu da Casa Brasileira (MCB), instituição da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo é administrado pela Fundação Padre Anchieta, de acordo com as condições estabelecidas no termo de convênio firmados entre as partes.

Dados MCB
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Balanços Anuais

Disponibilizamos as demonstrações financeiras da Fundação Padre Anchieta, que compreende o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações de resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, e do fluxo de caixa, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis e o relatório do Auditor Independente.

Balanço FPA 2022 Balanço FPA 2021 Balanço FPA 2020 Balanço FPA 2019 Balanço FPA 2018 Balanço FPA 2017 Balanço FPA 2016 Balanço FPA 2015 Balanço FPA 2014 Balanço FPA 2013 Balanço FPA 2012 Balanço FPA 2011
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Convênio Univesp

A Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo, atualmente vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, mantém convênio com a Fundação Padre Anchieta para a produção de conteúdos audiovisuais e operação da Univesp TV, ação necessária para a consecução do programa Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo).

Convênio Univesp 2010 - 2024
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Orçamento

Programação Orçamentária da Despesa da Fundação Padre Anchieta, que reflete as dotações estabelecidas no orçamento aprovado na LOA, distribuídas em cotas mensais.

Orçamento 2024 Orçamento 2023 Orçamento 2022 Orçamento 2021 Orçamento 2020 Orçamento 2019 Orçamento 2018 Orçamento 2017 Orçamento 2016 Orçamento 2015 Orçamento 2014 Orçamento 2013 Orçamento 2012 Orçamento 2011
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Repasses do Estado

Repasses do Governo de janeiro de 2024 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2023 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2022 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2021 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2020 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2019 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2018 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2017 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2016 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2015 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2014 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2013 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2012 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2011
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Regulamentos

Orientações a fornecedores

Confira os pré-requisitos para atuar como fornecedor da Fundação Padre Anchieta:

Pessoa jurídica:

a) abertura de conta no Banco do Brasil;
b) inscrição no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (Caufesp) (ver arquivo anexo)

Pessoa física:

a) Ter conta corrente no Banco do Brasil

b) Inscrição no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários)

c) Ser cadastrado no Siafisico (Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras), realizado pelo Setor de Compras da Fundação Padre Anchieta.

Para isto, o fornecedor deve indicar o tipo de serviço que será prestado e enviar para o endereço abaixo os seguintes documentos:

- R.G. (cópia autenticada)
- CPF (cópia autenticada)
- Comprovante de endereço
- Telefone
- E-mail

Endereço para envio:

Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas
Rua Cenno Sbrighi, 378 (Água Branca) ou Caixa Postal 66.028
A/C Cadastro de Fornecedores
CEP 05036-900
São Paulo/SP

Dúvidas e informações complementares: licitacao@tvcultura.com.br

orientacao-fornecedores-1-.pdf
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Regulamento Interno do Processo Seletivo

Conheça o regulamento do Processo Seletivo da Fundação Padre Anchieta:

Regulamento dos processos seletivos FPA
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Regulamento de Compras e Contratos

As compras, as contrações de obras e serviços e as alienações realizadas pela Fundação Padre Anchieta seguem os princípios da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. A presente versão do Regulamento de Compras e Contratos, tendo sido deliberada e aprovada na forma requerida pelo Estatuto, no artigo 15, I, em Reunião do Conselho Curador de 07 de dezembro de 2015, terá seu extrato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para fins legais e de publicidade, após o que será postado na página respectiva da Fundação Padre Anchieta no seu sítio da Internet.

Regulamento de Compras e Contratos (atualizado em 2016)
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