Acesso à Informação
A Fundação Padre Anchieta, na qualidade de instituição pública que recebe recursos do Estado de São Paulo, disponibiliza nesta área o SIC - Serviço de Informações ao Cidadão.
Sobre o SIC
O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?
A Fundação Padre Anchieta, na qualidade de instituição pública que recebe recursos do Estado de São Paulo, disponibiliza nesta área o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão. O serviço, tem por objetivo promover o acesso amplo às informações e documentos relacionados à gestão de qualquer instituição pública, seja federal, estadual ou municipal.
Orientações
Como solicitar informações ao SIC
O Governo do Estado de São Paulo em 16 de maio de 2012, pelo Decreto Estadual Nº 58.052, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, regulamentou um conjunto de ações, prazos e procedimentos para viabilizar a disponibilidade de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e nas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para a realização de atividades de interesse público.
SOBRE A SOLICITAÇÃO:
a) O solicitante faz um cadastro e recebe um número de protocolo com o qual poderá acompanhar todo o processo para atendimento.
b) Se a solicitação não puder ser disponibilizada de imediato estão previstos prazos de atendimento: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.
c) Caso a solicitação seja recusada o cidadão poderá recorrer em até 10 dias da comunicação da negativa. O recurso deverá conter o número de protocolo da solicitação inicial e ser endereçado à Presidência da Fundação Padre Anchieta via o próprio SIC, seguindo-se o mesmo procedimento feito na solicitação. O cidadão contará com 5 dias para receber a resposta para o recurso.
d) Se o recurso for indeferido, mesmo acompanhado da obrigatória justificativa, o cidadão poderá recorrer à Corregedoria Geral da Administração, que deliberará no prazo de 5 dias.
e) Na eventualidade do recurso ser novamente negado, o requerente poderá, no prazo de 10 dias a contar de sua ciência, interpor novo recurso à Comissão Estadual de Acesso à Informação.
O QUE SÃO INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS OU DADOS PÚBLICOS:
a) A produzida ou acumulada por órgãos e entidades públicas
b) A produzida ou mantida por pessoa física ou privada, decorrente de um vínculo com órgãos e entidades públicas.
c) A informação sobre atividades de órgãos e entidades, inclusive relativa à sua política, organização e serviços
d) A pertinente ao patrimônio público e/ou utilização dos recursos públicos
e) A gerada por processos administrativos: licitação, compras, contratos, comodatos, convênio, parcerias, locações de espaços
f) Informações sobre políticas públicas, inspeções, auditorias e tomadas de contas
Institucional
Estatuto FPA
A Fundação Padre Anchieta (Centro Paulista de Rádio e TV Educativas) é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira e plena gestão dos seus bens e recursos. Sua finalidade é a promoção de atividades educativas e culturais através do rádio, da televisão e de outras mídias. Conheça o Estatuto da FPA - aprovado em reunião do Conselho Curador de 19/02/2018
Diretoria Executiva e Organograma
Em reunião do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta realizada a 13 de junho de 2019, José Roberto Maluf e Antonio de Pádua Prado Jr. foram empossados, respectivamente, Presidente-Executivo e Presidente do Conselho Curador da instituição mantenedora das Rádios e TV Cultura. O ex-ministro da Justiça José Gregori foi reconduzido ao posto de Secretário do Conselho Curador, eleito por aclamação, e Jorge da Cunha Lima assumiu a vice-presidência do Conselho. Com início no dia 13, os mandatos têm duração de três anos.
VoltarRelatório Anual de Atividades
No mês de abril, o Diretor-Presidente apresenta ao Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta um relatório descritivo das atividades de todas áreas da empresa, destacando também resultados obtidos. Seguem arquivos integrais:
Reuniões do Conselho Curador
Para deliberar sobre assuntos pertinentes à Fundação Padre Anchieta, o Conselho Curador é convocado periodicamente para reuniões de caráter ordinário, podendo reunir-se extraordinariamente sempre que necessário.
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
Conselho Curador
O Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta compõe-se de 47 membros, cujas atribuições estão definidas no Estatuto.
Conheça a atual composição do Conselho:
Presidente | Fábio Luis Pereira Magalhães |
Vice-Presidente | Jorge da Cunha Lima |
Secretária | Maria Filomena Gregori |
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2020 | |
Nome | Representação |
Ana Amélia Inoue | Membro Eletivo |
Antônio Jacinto Matias | Membro Eletivo |
Beatriz Bracher | Membro Eletivo |
Bruno Barreto | Membro Eletivo |
Bruno Caetano | Secretário Municipal de Educação |
Caio Yuji de Souza Tanaka | Presidente da UEE |
Carlos Eduardo Lins da Silva | Membro Eletivo |
Carlos Eduardo Pinatari | Membro da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa |
Célia Leão | Membro Eletivo |
Celso Niskier | Diretor Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior |
Claudia Campelo Tavares |
Representante dos funcionários |
Eduardo Saron |
Presidente do Conselho Estadual de Cultura |
Fabio Magalhães | Membro Vitalício |
Fernando Padula Novaes | Membro Eletivo |
Gabriel Jorge Ferreira |
Membro Eletivo |
Gaudêncio Torquato | Membro Eletivo |
Ghisleine Trigo Silveira |
Presidente do Conselho Estadual de Educação |
Guilherme Amorim Campos da Silva | Membro Eletivo |
Henrique Meirelles | Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento |
Hugo Possolo | Secretário Municipal de Cultura |
Ildeu de Castro Moreira | Presidente da SBPC |
Ismael Ivo | Membro Eletivo |
Jairo Saddi | Membro Eletivo |
Jefferson Del Rios Vieira Neves | Membro Eletivo |
João Rodarte | Membro Eletivo |
Jorge Damião | Membro Eletivo |
José da Cunha Lima | Membro Vitalício |
José Renato Nalini | Membro Eletivo |
Luigi Nesse | Coordenador do Pensamento Nacional das Bases Empresariais |
Lygia Fagundes Telles | Membro Vitalício |
Marcelo Knobel | Reitor da Unicamp |
Marcos Antônio Zaggo | Presidente da FAPESP |
Marco Tullio Vasconcelos | Reitor da Universidade Mackenzie |
Maria Amália Pie Abib Andery | Reitora da PUC |
Maria Filomena Gregori | Membro Eletivo |
Maria Izabel Azevedo Noronha | Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa |
Marcos Mendonça | Membro Eletivo |
Renata Machado Tupinambá | Membro Eletivo |
Ricardo Ohtake | Membro Eletivo |
Ricardo Ramos | Presidente da União Brasileira dos Escritores |
Roberto Gianetti da Fonseca | Membro Eletivo |
Rossieli Soares da Silva | Secretário de Estado da Educação |
Sandro Roberto Valentini |
Reitor da UNESP |
Sergio Kobayashi | Membro Eletivo |
Sérgio Sá Leitão | Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa |
Vahn Agopyan | Reitor da USP |
Finanças
Balanços Anuais
A seguir são disponibilizados os arquivos referentes às demonstrações financeiras da Fundação Padre Anchieta, incluindo os relatórios de auditores independentes sobre as mesmas:
Convênio Univesp
A Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo, instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia do Estado de São Paulo, mantém convênio com a Fundação Padre Anchieta para a produção de conteúdos audiovisuais e operação da Univesp TV, ação necessária para a execução do programa Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo).
Prazos e valores estão detalhados no arquivo com link abaixo:
VoltarOrçamento
A previsão anual da programação orçamentária de despesas da Fundação Padre Anchieta segue detalhada nos arquivos abaixo:
Repasses do Estado
Regulamentos
Orientações a fornecedores
Confira os pré-requisitos para atuar como fornecedor da Fundação Padre Anchieta:
Pessoa jurídica:
a) abertura de conta no Banco do Brasil;
b) inscrição no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (Caufesp) (ver arquivo anexo)
Pessoa física:
a) Ter conta corrente no Banco do Brasil
b) Inscrição no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários)
c) Ser cadastrado no Siafisico (Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras), realizado pelo Setor de Compras da Fundação Padre Anchieta.
Para isto, o fornecedor deve indicar o tipo de serviço que será prestado e enviar para o endereço abaixo os seguintes documentos:
- R.G. (cópia autenticada)
- CPF (cópia autenticada)
- Comprovante de endereço
- Telefone
- E-mail
Endereço para envio:
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas
Rua Cenno Sbrighi, 378 (Água Branca) ou Caixa Postal
66.028
A/C Cadastro de Fornecedores
CEP 05036-900
São Paulo/SP
Dúvidas e informações complementares: licitacao@tvcultura.com.br
VoltarRegulamento Interno do Processo Seletivo
Conheça o regulamento do Processo Seletivo da Fundação Padre Anchieta:
VoltarRegulamento de Compras e Contratos
As compras, as contrações de obras e serviços e as alienações realizadas pela Fundação Padre Anchieta seguem os princípios da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. A presente versão do Regulamento de Compras e Contratos, tendo sido deliberada e aprovada na forma requerida pelo Estatuto, no artigo 15, I, em Reunião do Conselho Curador de 07 de dezembro de 2015, terá seu extrato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para fins legais e de publicidade, após o que será postado na página respectiva da Fundação Padre Anchieta no seu sítio da Internet.
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