Fundação Padre Anchieta

Sistema Integrado de Informações ao Cidadão

Acesso à Informação

A Fundação Padre Anchieta, na qualidade de instituição pública que recebe recursos do Estado de São Paulo, disponibiliza nesta área o SIC - Serviço de Informações ao Cidadão.

Sobre o SIC

O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?

A Fundação Padre Anchieta, na qualidade de instituição pública que recebe recursos do Estado de São Paulo, disponibiliza nesta área o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão. O serviço, tem por objetivo promover o acesso amplo às informações e documentos relacionados à gestão de qualquer instituição pública, seja federal, estadual ou municipal.

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Orientações

Como solicitar informações ao SIC

O Governo do Estado de São Paulo em 16 de maio de 2012, pelo Decreto Estadual Nº 58.052, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, regulamentou um conjunto de ações, prazos e procedimentos para viabilizar a disponibilidade de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e nas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para a realização de atividades de interesse público.

SOBRE A SOLICITAÇÃO:

a) O solicitante faz um cadastro e recebe um número de protocolo com o qual poderá acompanhar todo o processo para atendimento.

b) Se a solicitação não puder ser disponibilizada de imediato estão previstos prazos de atendimento: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.

c) Caso a solicitação seja recusada o cidadão poderá recorrer em até 10 dias da comunicação da negativa. O recurso deverá conter o número de protocolo da solicitação inicial e ser endereçado à Presidência da Fundação Padre Anchieta via o próprio SIC, seguindo-se o mesmo procedimento feito na solicitação. O cidadão contará com 5 dias para receber a resposta para o recurso.

d) Se o recurso for indeferido, mesmo acompanhado da obrigatória justificativa, o cidadão poderá recorrer à Corregedoria Geral da Administração, que deliberará no prazo de 5 dias.

e) Na eventualidade do recurso ser novamente negado, o requerente poderá, no prazo de 10 dias a contar de sua ciência, interpor novo recurso à Comissão Estadual de Acesso à Informação.

O QUE SÃO INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS OU DADOS PÚBLICOS:

a) A produzida ou acumulada por órgãos e entidades públicas
b) A produzida ou mantida por pessoa física ou privada, decorrente de um vínculo com órgãos e entidades públicas.
c) A informação sobre atividades de órgãos e entidades, inclusive relativa à sua política, organização e serviços
d) A pertinente ao patrimônio público e/ou utilização dos recursos públicos
e) A gerada por processos administrativos: licitação, compras, contratos, comodatos, convênio, parcerias, locações de espaços
f) Informações sobre políticas públicas, inspeções, auditorias e tomadas de contas

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Institucional

Estatuto FPA

A Fundação Padre Anchieta (Centro Paulista de Rádio e TV Educativas) é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira e plena gestão dos seus bens e recursos. Sua finalidade é a promoção de atividades educativas e culturais através do rádio, da televisão e de outras mídias.

Conheça o Estatuto da FPA - aprovado em reunião do Conselho Curador de 1/12/2014
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Relatório Anual de Atividades

No mês de abril, o Diretor-Presidente apresenta ao Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta um relatório descritivo das atividades de todas áreas da empresa, destacando também resultados obtidos. Seguem arquivos integrais:

Relatório de Atividades 2015 Relatório de Atividades 2014 Relatório de Atividades 2013 Relatório de Atividades 2012 Relatório de Atividades 2011
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Conselho Curador

O Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta compõe-se de 47 membros, cujas atribuições estão definidas no Estatuto.

Conheça a atual composição do Conselho:

Presidente Augusto Rodrigues
Vice-Presidente Jorge da Cunha Lima
Secretário José Gregori
Última atualização em 10 de agosto de 2016
Nome Representação
Alberto Goldman Membro eletivo
Anna Maria Marques Cintra Reitora da PUC
Antonio de Pádua Prado Jr Membro eletivo
Augusto Luiz Rodrigues Membro eletivo
Belisário dos Santos Júnior Membro eletivo
Benedito Guimarães Aguiar Neto Reitor da Universidade Mackenzie
Carlos Antônio Luque Membro Eletivo
Carlos Wendel de Magalhães Membro Eletivo
Custódio Filipe de Jesus Pereira Presidente da Associação do Ensino Superior
Deputada Rita Passos Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativo
Deputado Adilson Rossi Membro da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativo
Durval de Noronha Goyos Jr Presidente da União Brasileira dos Escritores
Fábio Magalhães Membro vitalício
Flavia Stefanny Oliveira União Estadual dos Estudantes
Francisco José Carbonari Presidente do Conselho Estadual de Educação
Gabriel Benedito Isaac Chalita Secretário Municipal de Educação
Gabriel Jorge Ferreira Membro eletivo
Giselle Beiguelman Membro eletivo
Guiomar Namo de Mello Membro eletivo
Helena Bonciani Nader Presidente da SBPC
Hélio Mattar Membro eletivo
Jefferson Del Rios Vieira Neves Membro eletivo
João Batista de Andrade Membro eletivo
Jorge da Cunha Lima Membro Vitalício
José Goldemberg Presidente da FAPESP
José Gregori Membro eletivo
José Renato Nalini Secretário de Estado da Educação
José Tadeu Jorge Reitor da UNICAMP
Julio Cesar Durigan Reitor da Unesp
Luciano Emilio Del Guerra Representante dos Funcionários
Lygia Fagundes Telles Membro Vitalício
Marcelo Araújo Secretário Estadual de Cultura
Marcelo Araújo Presidente do Conselho Estadual de Cultura
Marco Antônio Zago Reitor da USP
Marcos Mendonça Membro eletivo
Maria Dora Genis Mourão Membro eletivo
Maria Helena Guimarães de Castro Membro eletivo
Moacyr Expedito Marret Vaz Guimarães
Membro Eletivo
Modesto Souza Barros Carvalhosa Membro eletivo
Nabil Georges Bonduki Secretário Municipal de Cultura
Orlando Marques Membro eletivo
Paulo Nassar Membro eletivo
Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos Secretário Estadual da Fazenda
Ricardo Ohtake Membro eletivo
Roberto Mendonça Coord. Geral do Pensamento Nacional de Bases
Rubens Barbosa Membro eletivo
Rubens Naves Membro eletivo
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Diretoria Executiva e Organograma

A Diretoria Executiva da Fundação Padre Anchieta, nomeada pelo Conselho Curador, tem como diretor-presidente Marcos Mendonça. Reconduzido ao cargo a 13 de junho de 2016, com mais este mandato de 3 anos, sua gestão seguirá até 2019.

Esta é a terceira vez que Mendonça se elege para a presidência da FPA, tendo estado à frente da instituição nos períodos de 2004 a 2007 e de 2013 a 2016.

As atribuições da Diretoria podem ser conferidas no Estatuto da instituição.

Organograma (atualizado em agosto/2016)
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Reuniões do Conselho Curador

Para deliberar sobre assuntos pertinentes à Fundação Padre Anchieta, o Conselho Curador é convocado periodicamente para reuniões de caráter ordinário, podendo reunir-se extraordinariamente sempre que necessário.

Reunião de 13 de junho de 2016 Reunião de 09 de maio de 2016 2ª. Reunião de 11 de abril de 2016 Reunião de 11 de abril de 2016 2ª. Reunião de 14 de março de 2016 Reunião de 14 de março de 2016 Reunião de 15 de fevereiro de 2016 Reunião de 07 de dezembro de 2015 Reunião de 09 de novembro de 2015 Reunião de 5 de outubro de 2015 Reunião de 10 de agosto de 2015 Reunião de 15 de junho de 2015 Reunião de 11 de maio de 2015 Reunião de 13 de abril de 2015 2a. Reunião de 2 de março de 2015 Reunião de 2 de março de 2015 Reunião de 9 de fevereiro de 2015 Reunião de 1 de dezembro de 2014 Reunião de 10 de novembro de 2014 2a. Reunião de 13 de outubro de 2014 Reunião de 13 de outubro de 2014 Reunião de 8 de setembro de 2014 Reunião de 11 de agosto de 2014 2a. Reunião de 2 de junho de 2014 Reunião de 2 de junho de 2014 Reunião de 12 de maio de 2014 Reunião de 7 de abril de 2014 Reunião de 17 de março de 2014 Reunião de 17 de fevereiro de 2014 Reunião de 2 de dezembro de 2013 Reunião de 11 de novembro de 2013 Reunião de 14 de outubro de 2013 Reunião de 9 de setembro de 2013 Reunião de 12 de agosto de 2013 Reunião de 17 de junho de 2013 2a. Reunião de 13 de maio de 2013 Reunião de 13 de maio de 2013 Reunião de 8 de abril de 2013 2a. Reunião de 11 de marços de 2013 Reunião de 11 de março de 2013 Reunião de 18 de fevereiro de 2013 Reunião de 28 de janeiro de 2013 Reunião de 3 de dezembro de 2012 Reunião de 12 de novembro de 2012 Reunião de 8 de outubro de 2012 Reunião de 10 de setembro de 2012 Reunião de 13 de agosto de 2012 Reunião de 11 de junho de 2012 2a. Reunião de 14 de maio de 2012 Reunião de 14 de maio de 2012 Reunião de 16 de abril de 2012 Reunião de 12 de março de 2012 Reunião de 1º de março de 2012 Reunião de 13 de fevereiro de 2012
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Finanças

Balanços Anuais

A seguir são disponibilizados os arquivos referentes às demonstrações financeiras da Fundação Padre Anchieta, incluindo os relatórios de auditores independentes sobre as mesmas:

Balanço FPA 2015 Balanço FPA 2014 Balanço FPA 2013 Balanço FPA 2012 Balanço FPA 2011
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Convênio Univesp

A Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo, instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia do Estado de São Paulo, mantém convênio com a Fundação Padre Anchieta para a produção de conteúdos audiovisuais e operação da Univesp TV, ação necessária para a execução do programa Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo).

Prazos e valores estão detalhados no arquivo com link abaixo:

Convênio Univesp 2010-2016
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Repasses do Estado

Os repasses executados pelo Governo do Estado de São Paulo para a Fundação Padre Anchieta estão detalhados nos arquivos abaixo:

Repasses do Governo de janeiro a agosto de 2016 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2015 Repasses do Governo de janeiro a dezembro de 2014 Repasses do Estado de janeiro a dezembro de 2013 Repasses do Estado de janeiro a dezembro de 2012 Repasses do Estado de janeiro a dezembro de 2011
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Orçamento

A previsão anual da programação orçamentária de despesas da Fundação Padre Anchieta segue detalhada nos arquivos abaixo:

Orçamento 2016 Orçamento 2015 Orçamento 2014 Orçamento 2013 Orçamento 2012 Orçamento 2011
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Regulamentos

Orientações a fornecedores

Confira os pré-requisitos para atuar como fornecedor da Fundação Padre Anchieta:

Pessoa jurídica:

a) abertura de conta no Banco do Brasil;
b) inscrição no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (Caufesp) (ver arquivo anexo)

Pessoa física:

a) Ter conta corrente no Banco do Brasil

b) Inscrição no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários)

c) Ser cadastrado no Siafisico (Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras), realizado pelo Setor de Compras da Fundação Padre Anchieta.

Para isto, o fornecedor deve indicar o tipo de serviço que será prestado e enviar para o endereço abaixo os seguintes documentos:

- R.G. (cópia autenticada)
- CPF (cópia autenticada)
- Comprovante de endereço
- Telefone
- E-mail

Endereço para envio:

Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas
Rua Cenno Sbrighi, 378 (Água Branca) ou Caixa Postal 11.544
A/C Cadastro de Fornecedores
CEP 05036-900
São Paulo/SP

Dúvidas e informações complementares: licitacao@tvcultura.com.br

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Regulamento de Compras e Contratos

As compras, as contrações de obras e serviços e as alienações realizadas pela Fundação Padre Anchieta seguem os princípios da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Veja a íntegra da última versão do Regulamento de Compras e Contratos, aprovada na forma requerida pelo Estatuto, no artigo 15, I, em Reunião do Conselho Curador de 07 de abril de 2014, cujo extrato encontra-se publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 15/04/2014:

Regulamento de Compras e Contratos (atualizado em 2014)
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Regulamento Interno do Processo Seletivo

Conheça o regulamento do Processo Seletivo da Fundação Padre Anchieta:

Regulamento dos processos seletivos FPA
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