Acesso à Informação
A Fundação Padre Anchieta, na qualidade de instituição pública que recebe recursos do Estado de São Paulo, disponibiliza nesta área o SIC - Serviço de Informações ao Cidadão.
Sobre o SIC
O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?
A Fundação Padre Anchieta, na qualidade de instituição pública que recebe recursos do Estado de São Paulo, disponibiliza nesta área o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão. O serviço, tem por objetivo promover o acesso amplo às informações e documentos relacionados à gestão de qualquer instituição pública, seja federal, estadual ou municipal.
Orientações
Como solicitar informações ao SIC
O Governo do Estado de São Paulo em 16 de maio de 2012, pelo Decreto Estadual Nº 58.052, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, regulamentou um conjunto de ações, prazos e procedimentos para viabilizar a disponibilidade de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e nas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para a realização de atividades de interesse público.
SOBRE A SOLICITAÇÃO:
a) O solicitante faz um cadastro e recebe um número de protocolo com o qual poderá acompanhar todo o processo para atendimento.
b) Se a solicitação não puder ser disponibilizada de imediato estão previstos prazos de atendimento: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.
c) Caso a solicitação seja recusada o cidadão poderá recorrer em até 10 dias da comunicação da negativa. O recurso deverá conter o número de protocolo da solicitação inicial e ser endereçado à Presidência da Fundação Padre Anchieta via o próprio SIC, seguindo-se o mesmo procedimento feito na solicitação. O cidadão contará com 5 dias para receber a resposta para o recurso.
d) Se o recurso for indeferido, mesmo acompanhado da obrigatória justificativa, o cidadão poderá recorrer à Corregedoria Geral da Administração, que deliberará no prazo de 5 dias.
e) Na eventualidade do recurso ser novamente negado, o requerente poderá, no prazo de 10 dias a contar de sua ciência, interpor novo recurso à Comissão Estadual de Acesso à Informação.
O QUE SÃO INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS OU DADOS PÚBLICOS:
a) A produzida ou acumulada por órgãos e entidades públicas
b) A produzida ou mantida por pessoa física ou privada, decorrente de um vínculo com órgãos e entidades públicas.
c) A informação sobre atividades de órgãos e entidades, inclusive relativa à sua política, organização e serviços
d) A pertinente ao patrimônio público e/ou utilização dos recursos públicos
e) A gerada por processos administrativos: licitação, compras, contratos, comodatos, convênio, parcerias, locações de espaços
f) Informações sobre políticas públicas, inspeções, auditorias e tomadas de contas
Institucional
Estatuto FPA
A Fundação Padre Anchieta (Centro Paulista de Rádio e TV Educativas) é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira e plena gestão dos seus bens e recursos. Sua finalidade é a promoção de atividades educativas e culturais através do rádio, da televisão e de outras mídias.
VoltarRelatório Anual de Atividades
No mês de abril, o Diretor-Presidente apresenta ao Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta um relatório descritivo das atividades de todas áreas da empresa, destacando também resultados obtidos. Seguem arquivos integrais:
Conselho Curador
O Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta compõe-se de 47 membros, cujas atribuições estão definidas no Estatuto.
Conheça a atual composição do Conselho:
Presidente | Augusto Rodrigues |
Vice-Presidente | Jorge da Cunha Lima |
Secretário | José Gregori |
Última atualização em 02 DE JANEIRO DE 2018 | |
Nome | Representação |
Alberto Goldman | Membro eletivo |
Alexandre Schneider | Secretário Municipal de Educação |
André Sturm | Secretário Municipal de Cultura |
Antonio de Pádua Prado Jr | Membro eletivo |
Augusto Luiz Rodrigues | Membro eletivo |
Belisário dos Santos Júnior | Membro eletivo |
Benedito Guimarães Aguiar Neto | Reitor da Universidade Mackenzie |
Bernardete Angelina Gatti | Presidente do Conselho Estadual de Educação |
Beth Sahão | Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativo |
Carlos Antônio Luque | Membro Eletivo |
Carlos Eduardo Lins da Silva | Membro Eletivo |
Carlos Wendel de Magalhães | Membro Eletivo |
Custódio Filipe de Jesus Pereira | Presidente da Associação do Ensino Superior |
Durval de Noronha Goyos Jr | Presidente da União Brasileira dos Escritores |
Emanoel Araujo | Membro Eletivo |
Fábio Magalhães | Membro vitalício |
Fernando Padula Novaes | Membro eletivo |
Gabriel Jorge Ferreira | Membro eletivo |
Guiomar Namo de Mello | Membro eletivo |
Helcio Tokeshi | Secretário de Estado da Fazenda |
Hélio Mattar | Membro eletivo |
Ildeu de Castro Moreira | Presidente da SBPC |
Jefferson Del Rios Vieira Neves | Membro eletivo |
João Batista de Andrade | Membro eletivo |
Jorge da Cunha Lima | Membro Vitalício |
José Goldemberg | Presidente da FAPESP |
José Gregori | Membro eletivo |
José Luiz Penna | Secretário de Estado da Cultura |
José Luiz Penna | Presidente do Conselho Estadual de Cultura |
José Renato Nalini | Secretário de Estado da Educação |
Luciano Emilio Del Guerra | Representante dos Funcionários |
Lygia Fagundes Telles | Membro Vitalício |
Marcelo Knobel | Reitor da Unicamp |
Marco Antônio Zago | Reitor da USP |
Marcos Mendonça | Membro eletivo |
Maria Amália Pie Abib Andery | Reitora da PUC |
Maria Dora Genis Mourão | Membro eletivo |
Maria Helena Guimarães de Castro | Membro eletivo |
Mayara Souza | Presidente da União Estadual dos Estudantes |
Moacyr Expedito Marret Vaz Guimarães |
Membro Eletivo |
Paulo Nassar | Membro eletivo |
Ricardo Ohtake | Membro eletivo |
Roberto Mendonça | Coord. Geral do Pensamento Nacional de Bases |
Rubens Barbosa | Membro eletivo |
Rubens Naves | Membro eletivo |
Sandro Roberto Valentini | Reitor da UNESP |
Diretoria Executiva e Organograma
A Diretoria Executiva da Fundação Padre Anchieta, nomeada pelo Conselho Curador, tem como diretor-presidente Marcos Mendonça. Reconduzido ao cargo a 13 de junho de 2016, com mais este mandato de 3 anos, sua gestão seguirá até 2019.
Esta é a terceira vez que Mendonça se elege para a presidência da FPA, tendo estado à frente da instituição nos períodos de 2004 a 2007 e de 2013 a 2016.
As atribuições da Diretoria podem ser conferidas no Estatuto da instituição.
VoltarReuniões do Conselho Curador
Para deliberar sobre assuntos pertinentes à Fundação Padre Anchieta, o Conselho Curador é convocado periodicamente para reuniões de caráter ordinário, podendo reunir-se extraordinariamente sempre que necessário.
Finanças
Balanços Anuais
A seguir são disponibilizados os arquivos referentes às demonstrações financeiras da Fundação Padre Anchieta, incluindo os relatórios de auditores independentes sobre as mesmas:
Convênio Univesp
A Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo, instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia do Estado de São Paulo, mantém convênio com a Fundação Padre Anchieta para a produção de conteúdos audiovisuais e operação da Univesp TV, ação necessária para a execução do programa Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo).
Prazos e valores estão detalhados no arquivo com link abaixo:
VoltarOrçamento
A previsão anual da programação orçamentária de despesas da Fundação Padre Anchieta segue detalhada nos arquivos abaixo:
Repasses do Estado
Regulamentos
Regulamento de Compras e Contratos
As compras, as contrações de obras e serviços e as alienações realizadas pela Fundação Padre Anchieta seguem os princípios da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Veja a íntegra da última versão do Regulamento de Compras e Contratos, aprovada na forma requerida pelo Estatuto, no artigo 15, I, em Reunião do Conselho Curador de 07 de abril de 2014, cujo extrato encontra-se publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 15/04/2014:
VoltarRegulamento Interno do Processo Seletivo
Conheça o regulamento do Processo Seletivo da Fundação Padre Anchieta:
VoltarOrientações a fornecedores
Confira os pré-requisitos para atuar como fornecedor da Fundação Padre Anchieta:
Pessoa jurídica:
a) abertura de conta no Banco do Brasil;
b) inscrição no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (Caufesp) (ver arquivo anexo)
Pessoa física:
a) Ter conta corrente no Banco do Brasil
b) Inscrição no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários)
c) Ser cadastrado no Siafisico (Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras), realizado pelo Setor de Compras da Fundação Padre Anchieta.
Para isto, o fornecedor deve indicar o tipo de serviço que será prestado e enviar para o endereço abaixo os seguintes documentos:
- R.G. (cópia autenticada)
- CPF (cópia autenticada)
- Comprovante de endereço
- Telefone
- E-mail
Endereço para envio:
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas
Rua Cenno Sbrighi, 378 (Água Branca) ou Caixa Postal
66.028
A/C Cadastro de Fornecedores
CEP 05036-900
São Paulo/SP
Dúvidas e informações complementares: licitacao@tvcultura.com.br
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